Política de Privacidade — 688q

Nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é a 688q, operadora do website https://688q.cam, dedicada exclusivamente ao mercado brasileiro de apostas online e jogos de cassino.

A 688q opera em conformidade com a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), sob regulamentação da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o canal oficial de contato é o e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, no horário de Brasília (BRT/UTC-3).

A 688q coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, organizados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Nome completo, data de nascimento, gênero e nacionalidade;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH) para fins de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, transferências internas);
• Informações de cartão de crédito (número parcialmente mascarado, nome do titular, data de validade) quando aplicável;
• Carteiras digitais associadas (Mercado Pago, PicPay).

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e preferências de jogo;
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na plataforma.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo das interações com o suporte ao cliente (chats, e-mails);
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in/opt-out).

Os dados pessoais coletados pela 688q são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação dos serviços contratados — criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários impostas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) — monitoramento de transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Comunicações operacionais — notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nos termos;
• Comunicações de marketing — envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente com o consentimento prévio do usuário (opt-in);
• Suporte ao cliente — atendimento de dúvidas, resolução de problemas e gestão de reclamações;
• Segurança e prevenção a fraudes — detecção e bloqueio de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas ou manipulação de apostas;
• Análise e melhoria dos serviços — análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário (dados anonimizados ou pseudonimizados);
• Cumprimento de obrigações legais — atendimento a determinações judiciais, requisições de órgãos reguladores e demais autoridades competentes.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 688q possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V) — tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário ao criar a conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II) — verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento às determinações da SPA e demais autoridades reguladoras;
• Consentimento (art. 7.º, I) — comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins além das obrigações contratuais e legais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de uso para melhorias dos serviços, sempre nos limites que não prejudiquem os direitos e liberdades do titular.

A 688q não vende dados pessoais dos usuários a terceiros para finalidades comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações a seguir, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento — empresas que processam transações financeiras (instituições bancárias, Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), exclusivamente para fins de processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos — fornecedores de software de cassino e apostas (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) podem receber dados técnicos necessários à execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade — parceiros especializados em KYC e antifraude, contratados para verificar documentos e identidade dos usuários;
• Autoridades reguladoras e judiciais — SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI — empresas de infraestrutura de nuvem, hospedagem e segurança, vinculadas por contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

A 688q utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins de análise e marketing. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site;
• Cookies analíticos — coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso), utilizados de forma anonimizada para melhoria dos serviços. Exigem consentimento;
• Cookies de funcionalidade — armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Exigem consentimento;
• Cookies de marketing — utilizados para veicular anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Exigem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da 688q.

A 688q adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis em repouso, utilizando algoritmos reconhecidos pelo mercado;
• Controle de acesso por privilégio mínimo — apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejem reforçar a segurança de sua conta;
• Backups regulares com criptografia e armazenamento em ambientes segregados.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e transações financeiras — retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de apostas e jogos — retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de suporte ao cliente — retidos por 2 (dois) anos após o último contato, para fins de gestão de reclamações;
• Dados de marketing (com consentimento) — retidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após revogação;
• Logs de acesso — retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 688q:

Em razão da natureza dos serviços de apostas online — que utilizam provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise com sede em outros países —, dados pessoais dos usuários da 688q podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, exclusivamente para países que proporcionam grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD), assegurando que seus dados recebam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

Os serviços da 688q são exclusivamente destinados a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta dados pessoais de menores de idade de forma intencional.

Caso a 688q identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará as providências imediatas para encerrar a conta, eliminar os dados coletados e, se aplicável, comunicar as autoridades competentes.

A 688q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da ANPD e da SPA, ou nas práticas de tratamento de dados da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail e/ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à sua entrada em vigor, salvo nos casos em que a alteração seja imposta por força de lei com vigência imediata.

A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade revisada.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 688q designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados referentes ao exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e operadores da 688q sobre as práticas de proteção de dados;
• Garantir o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD no âmbito da plataforma.

O Encarregado pode ser contatado pelo canal de comunicação oficial da 688q: [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — DPO".

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente relacionado à proteção de dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — Assunto recomendado: "Privacidade de Dados — LGPD";
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT/UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação;
• Reclamações à ANPD: caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode protocolar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.anpd.gov.br.